O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira, 26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a autorização no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
A diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes, explicou que “estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a essas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar esses consumidores que também estão inscritos no CadÚnico para garantir o direito”.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do RN fez análise, acordos de custos e benefícios. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, apontou. Ele confirmou que a autorização começa a vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.
Com a autorização, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontecer, mas as prefeituras podem adotar medidas para também implementar essa tributação que é da competência municipal.
O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo para milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, diminuindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.
O ato de adesão ao “Luz para todos” aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contorno ainda com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (Sin), secretários executivos do tesouro da Sefaz, Álvaro Bezerra, adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Adriano Bezerra (Sethas), diretora geral do DER, Natécia Nunes e representantes da Neoenergia Priscila Simonetti, gestora de relações institucionais, Dimitri Barros, gestor de regulação, Angela Barreto, gerente de receitas, Paulo Araújo, assessor de imprensa, Rodrigo Bruno, especialista em cadastro.
