O modelo de cobrança de imposto de renda no Brasil enfraquece o princípio da progressividade – segundo o qual, quem ganha mais, deve pagar mais – e gera ineficiência econômica. Ele beneficia os investidores que estão no topo da pirâmide e não pagam imposto sobre os dividendos que recebem, além de comprometer a competitividade das empresas, que lidam com uma das alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) mais altas do mundo.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acaba de publicar um estudo que faz um diagnóstico detalhado do modelo de tributação da renda no Brasil e apresenta alternativas para torná-lo mais justo e eficiente.
Além da retomada da tributação sobre dividendos distribuídos às pessoas físicas, como ocorre na maioria dos países do mundo, o estudo propõe uma revisão dos regimes especiais de tributação, dos benefícios fiscais e das brechas da legislação que tornam a tributação efetiva sobre o lucro das empresas muito diferentes entre si (além de, em média, representarem aproximadamente metade da alíquota nominal de 34% prevista pela legislação tributária).
O montante que se deixa de arrecadar devido a esses desvios em relação à regra geral, segundo estimativas do estudo, supera os R$ 200 bilhões anuais. E a revisão desses dispositivos criaria espaço fiscal para o Brasil reduzir a alíquota nominal de IRPJ, a exemplo do que fizeram 31 dos 38 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre 2003 e 2023.
“Uma alíquota mais baixa e uniformemente aplicada ou com menos exceções e discrepâncias do que temos hoje seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira”, avalia Sérgio Gobetti, autor do estudo.
Segundo o estudo, para compensar parcialmente a perda de arrecadação com a redução de IRPJ, 24 dos 38 países também ampliaram a alíquota máxima sobre os dividendos distribuídos aos acionistas. Na OCDE, só Estônia e Letônia ainda mantém a isenção.
