O Brasil deve aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à taxação anunciada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, na última quarta-feira (9/7). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a regulamentação deve sair até terça-feira (15/7), por decreto.
Esta lei [de reciprocidade] precisa ser regulamentada, a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, afirmou após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
