A Justiça da Comarca de Caicó aprovou a destinação de verbas pecuniárias para a reforma da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó. O projeto foi um dos contemplados dentro do Edital nº 001/2025, que regulamentou a inscrição de instituições e entidades interessadas em receber benefícios oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias, conforme a Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A delegada Manayra destacou a importância da conquista:
“Esse recurso chega em um momento crucial. A reforma da nossa sede vai nos permitir oferecer um atendimento mais digno, acolhedor e eficiente para as mulheres que buscam apoio. É um investimento direto na proteção das vítimas e no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero em nossa região.”
Seleção criteriosa
A escolha dos projetos levou em consideração critérios de utilidade pública, viabilidade de execução e relevância social, priorizando iniciativas voltadas para a segurança pública, saúde, educação e cultura. O processo contou com ampla publicidade, desde a publicação no Diário da Justiça Eletrônico até a afixação do edital no átrio do Fórum, garantindo transparência e acesso a todas as instituições interessadas.
Entre os concorrentes estavam propostas de órgãos de segurança, escolas, associações culturais e entidades de saúde. Cada projeto pôde solicitar até R$ 20 mil para execução, valor que poderia ser ampliado em caráter excepcional diante da abrangência e relevância social da iniciativa.
Avanço no combate à violência contra a mulher
A aprovação do projeto da DEAM de Caicó representa um passo importante no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência. A reforma vai permitir melhorias na infraestrutura da delegacia, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento mais humanizado para as vítimas.
Além da DEAM, outros projetos também foram aprovados, contemplando áreas diversas como monitoramento escolar, prevenção da criminalidade, fortalecimento de políticas sociais e valorização da cultura.
Verbas que retornam à sociedade
De acordo com o CNJ, a destinação das verbas pecuniárias deve priorizar entidades que atuem diretamente na ressocialização de apenados, assistência a vítimas, prevenção da criminalidade ou que desenvolvam serviços de comprovada relevância social. Dessa forma, valores pagos a título de penas acabam sendo revertidos em benefício direto para a comunidade.
Impacto esperado
Com a aprovação, a expectativa é de que a reforma da Delegacia da Mulher traga impacto direto na qualidade do atendimento, na agilidade das investigações e no fortalecimento da política de enfrentamento à violência doméstica em Caicó e região do Seridó.
