A Central do Cidadão está participando de uma ação de prestação de serviços que contempla três cidades potiguares nos próximos dias. O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), está atendendo moradores de João Câmara, desde esta segunda-feira (25), até a quinta-feira (28).
Depois é a vez da cidade de Guamaré receber os serviços, prestados em parceria com a Assembleia Legislativa do RN, através do projeto Assembleia e Você. As múltiplas ações serão oferecidas na programação que acontece nos dias 28 e 29 de agosto. Por fim, a ação chega ao município de Campo Redondo, nos dias 1 e 2 de setembro, também em parceria com a Assembleia Legislativa.
A programação está oferecendo atendimento em serviços como emissão, regularização e alteração de CPF, orientação da carteira de trabalho digital, cadastro e recuperação da senha gov.br, além da emissão de segunda via do título de eleitor. Tudo isso é realizado com a parceria de órgãos como Itep, INSS, Emater, Cras, Sedraf, Sejuv-RN, Defensoria Pública, Conab, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, entre outros.
Um dos serviços ofertados é o do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR) – do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) – que leva cidadania e garantia de direitos às comunidades rurais do estado.
Nesta segunda-feira (25), a ação de documentação começou a atender mulheres trabalhadoras rurais na cidade de João Câmara, na região do Mato Grande. O serviço se estende ainda nos dias 26, 27 e 28 de agosto, das 8h às 15h.
O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais do Governo Federal tem o objetivo de fortalecer a equidade no campo, garantindo cidadania e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e crianças.
A execução conta, além da participação de parceiros federais (Incra, Conab, INSS), estaduais (Sedraf, Itep, Emater, Sejuv, Defensoria Pública), e municipais, com o apoio de movimentos sociais, como a associação comunitária do assentamento Modelo II, em João Câmara, e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).
Podem acessar os serviços as trabalhadoras rurais e seus familiares, que devem portar comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento (alguns serviços podem exigir documentação extra).
Mulher Trabalhadora Rural
Lançado em 8 de março de 2019 e posteriormente sancionado pela Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, o principal objetivo do PEDMTR é facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos seus direitos civis e trabalhistas por meio da emissão gratuita de documentos.
Ao longo de 2024, o programa consolidou sua relevância social ao garantir o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas, em diferentes regiões do estado. A continuidade e expansão do PEDMTR é fundamental para a promoção da justiça social, equidade de gênero e valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte.
