As informações são do Jornal O Globo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, concederam entrevista coletiva às 18h30.
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
Total de 1,5 bilhão em concursos públicos
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso nesta sexta, 29, as despesas com pessoal do Executivo federal passarão de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões em 2026 – uma alta de 11,24%.
Esse aumento acontece principalmente por três motivos: os reajustes salariais acertados com servidores, a reestruturação de várias carreiras e a realização de novos concursos públicos.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cerca de R$ 12,1 bilhões do crescimento vêm de aumentos já aprovados para carreiras civis, como auditores da Receita Federal e médicas das universidades federais. Outros R$ 4,4 bilhões correspondem a novos acordos que passam a valer a partir de 2026. Para os militares, o impacto é de R$ 5,3 bilhões.
Além disso, o orçamento separa R$ 1,5 bilhão para concursos e novas contratações em diferentes áreas do Executivo e R$ 1,8 bilhão para reforçar o quadro de professores e técnicos na rede de Institutos Federais.
Mesmo com a expansão da folha, o governo argumenta que os gastos estão controlados em relação ao tamanho da economia. Em 2022, as despesas com pessoal representavam 2,68% do PIB, a expectativa é que esse número caia para 2,59% em 2026.
Governo prevê 11,3 mil vagas em concursos públicos
No total, estão previstas 11,3 mil novas vagas para 2026, sendo 3,6 mil referentes ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU). As informações foram reveladas na entrevista coletiva.
O Anexo V do texto, porém, ainda não foi divulgado. Essa parte do PLOA é a que detalha o número de provimentos e criação de vagas, considerando cada poder. Essa distribuição, portanto, ainda não foi revelada.
É válido mencionar que a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda deverá trazer a perspectiva para a realização de novos concursos.
Após sua apresentação, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional e será discutido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até 22 de dezembro.
