O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. A iniciativa oferece capacitação com foco em cidadania fiscal para mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
A governadora Fátima Bezerra falou da importância de ações que dão autonomia financeira às mulheres potiguares, bem como da criação de projetos voltados à educação financeira e à formalização de empreendimentos. “Porque quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, o acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também passou a integrar a rede de cooperação por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que desenvolverão projetos de extensão voltados à disseminação de direitos econômicos e educação fiscal.
Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão a regularização de documentos, acesso a benefícios, organização de dívidas, apoio para abertura de pequenos negócios e incentivo à formalização empresarial.
Segundo a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, que é presidente do Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, o projeto é pensado para dar emancipação às mulheres. “Essas mulheres não podem se sentir sozinhas. Nós acreditamos que auxiliar e apoiar mulheres é a possibilidade que nós temos de ajudar toda a comunidade”, disse.
Já em funcionamento em instituições como o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Universidade Mackenzie, o programa tem como base os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs) criados pela Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa se apoia no dado de que 70% das famílias mais pobres do país são chefiadas por mulheres, o que justifica o recorte de gênero adotado.
O Programa Mulher Cidadã também reúne a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Política Econômica, o SEBRAE, o BID e instituições de ensino. Até o fim do ano, estão previstos o lançamento de manuais impressos de cidadania fiscal e o anúncio do Prêmio Mulher Cidadã, que destacará resultados de instituições parceiras.
