O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 30 de setembro, cinco projetos de lei que promovem a agricultura familiar e contribuem para a segurança alimentar e nutricional da população. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação das propostas e reafirmou o compromisso do governo de garantir o acesso a alimentos saudáveis a todos os brasileiros.
Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, destacou o presidente.
Lula também reforçou que uma das prioridades do governo é melhorar a vida das pessoas desfavorecidas. “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento”, defendeu. “E vocês estão percebendo que a quantidade de recursos que nós temos de inclusão social talvez seja a maior de toda a história republicana do nosso país. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, completou.
PRONAF E SAFRA — Um dos projetos de lei sancionados foi o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado. Com isso, garante permanência e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas. A norma também recria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), impedindo sua extinção por decreto. Além disso, define diretrizes de segurança alimentar, inclusão social, redução de desigualdades e transição agroecológica, amplia o acesso a crédito e fortalece o papel estratégico da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Brasil vem batendo recordes de produção de alimentos e que os preços estão caindo. “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres do nosso país. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”, relatou.
