O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) esclarece aos proprietários de veículos os procedimentos e documentos necessários para realizar a mudança de categoria de veículo, como, por exemplo, a conversão de uso particular para aluguel (táxi, transporte escolar ou alternativo) e vice-versa. O serviço deve ser solicitado na sede do Detran, em Natal, e requer o cumprimento de uma série de etapas e a apresentação de documentação específica tanto do veículo quanto do proprietário.
O proprietário deve apresentar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) original. Nos casos que envolvam veículos destinados ao transporte público, como táxi, transporte escolar ou alternativo, é necessária a autorização da Prefeitura, no caso de Natal expedida pela STTU, credenciando ou dando baixa no serviço. Se o veículo possuir benefício tributário concedido há menos de três anos e a mudança for de aluguel para particular, o proprietário deve apresentar ainda autorização da Receita Federal e da Secretaria de Tributação do Estado.
Para pessoa física, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência atual, como conta de água, luz, telefone ou equivalente. No caso de pessoa jurídica, deve ser apresentada cópia do CNPJ (cartão ou carimbo da empresa). Quando o serviço for realizado por procurador, é indispensável a apresentação de procuração pública lavrada em cartório, individualizada para o serviço solicitado e com poderes específicos, acompanhada dos documentos originais e cópias autenticadas do procurador. A exigência segue o que determina a Portaria nº 029/2018-GADIR.
O processo de mudança de categoria é realizado de forma presencial e envolve as seguintes etapas: vistoria do veículo no pátio do Detran, abertura do processo na Sala VIP, pagamento das taxas correspondentes no banco credenciado, conclusão do processo na Sala de Auditoria, onde o proprietário recebe o novo documento do veículo, aquisição do kit de emplacamento (placa, tarjeta, selo e arame) junto ao fabricante credenciado e, por fim, o emplacamento no pátio do Detran.
O Detran informa ainda que a baixa do pagamento das taxas é efetuada em até 24 horas. Quando o pagamento é realizado na franquia do Banco do Brasil localizada na sede do órgão, a baixa ocorre de forma on-line. Além da sede em Natal, o serviço também pode ser realizado nas Centrais do Cidadão e nas unidades do interior, nos municípios de Caicó, Currais Novos, Mossoró e Parnamirim.
