Foi prorrogado até 2 de novembro o prazo para inscrição das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar do edital de chamamento para implementação de até 40 unidades do Cidadania PopRua. O programa, resultado da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa oferecer atendimento em direitos humanos, cuidados básicos e guarda de pertences para a população em situação de rua em 21 capitais brasileiras.
Cada unidade do Cidadania PopRua funcionará como porta de entrada para a rede pública de serviços, com foco na promoção da cidadania, redução de danos relacionados ao uso de substâncias psicoativas e fortalecimento de vínculos comunitários.
Com investimentos de até R$ 60 milhões, os equipamentos têm capacidade para atender até 100 pessoas por dia, totalizando potencial de 420 mil atendimentos semanais.
Transparência
Para esclarecer dúvidas, o MDHC já realizou dois plantões virtuais transmitidos pelo canal oficial no YouTube, garantindo o apoio necessário às OSCs para participação no processo seletivo.
Assista ao 1º plantão tira-dúvidas aqui .
Assista ao 2º plantão tira-dúvidas aqui .
Políticas públicas
O programa Cidadania PopRua reúne duas ações-chave do governo federal: os Pontos de Apoio na Rua (PAR), gerenciados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Essa articulação fortalece a rede de proteção social, ampliando a atuação do Estado nas comunidades e assegurando um atendimento qualificado, integrando diferentes áreas e setores para melhor atender às pessoas em situação de rua e com ampla atuação em diversas regiões do país.
Edital
O edital estabelece critérios a serem seguidos para a validação da inscrição. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas deverão enviar suas propostas acompanhadas do Plano de Trabalho exclusivamente pela plataforma Transferegov.br.
Também há critérios de pontuação às OSCs que visam garantir a diversidade nas equipes do Cidadania PopRua com vagas de coordenação e cargos administrativos destinadas para pessoas em situação de rua, pessoas trans/travestis, negras, indígenas e mulheres.
