A inclusão de uma nova cobrança nas faturas de novembro, identificada como “ICMS CDEGD2”, gerou dúvidas entre consumidores que possuem sistemas de energia solar no Rio Grande do Norte. Diante da repercussão, a Neoenergia Cosern esclareceu que o valor é previsto em normas federais e estaduais e atinge clientes classificados como micro e minigeradores — grupo que engloba quem produz parte da própria energia por meio de placas fotovoltaicas.
Segundo a concessionária, mesmo produzindo eletricidade nas próprias residências ou empresas, esses usuários continuam conectados à rede e utilizam a estrutura de distribuição. Por isso, continuam sujeitos a tarifas e tributos relacionados ao uso do sistema elétrico. A empresa cita como base a Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, e a Lei Estadual nº 6.968/1996.
A distribuidora pontua que os microgeradores já possuem redução na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que parte desse custo é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, essa compensação tarifária não isenta o pagamento de ICMS. Dessa forma, o desconto é aplicado somente na tarifa, não no imposto incidente.
A Neoenergia orienta que consumidores que tenham dúvidas busquem atendimento pelos canais oficiais da empresa.
Enquanto isso, o Procon-RN iniciou uma apuração preliminar para avaliar se houve aumento abusivo nas contas. A coordenadora-geral do órgão, Ana Paula Araújo, afirmou que ainda não há reclamações formalizadas, mas que o Procon notificará a distribuidora e realizará uma reunião no próximo dia 17 de novembro para tratar do assunto.
Após a repercussão, o Governo do Rio Grande do Norte também se pronunciou. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), o Estado reforçou que não houve qualquer alteração na legislação tributária estadual e que a cobrança decorre exclusivamente do cumprimento da Lei Federal nº 14.300, sancionada em 2022.
O governo enfatizou que a norma trouxe novos critérios para a cobrança de componentes tarifários de consumidores que geram a própria energia e seguem conectados à rede elétrica.
