A Câmara Municipal de Natal arquivou o processo que pedia a cassação da vereadora Brisa Bracchi. O arquivamento se deu porque os trâmites não foram concluídos no prazo de 90 dias, previsto em legislação. No entanto, um novo pedido foi feito, mais uma vez pelo vereador Matheus Faustino.
“O Tribunal de Justiça se posicionou sobre um questionamento em específico. Nós estamos cumprindo o decreto, pois existe uma súmula vinculante que, praticamente, nos obriga a seguir esse caminho. Tanto é que o pronunciamento do Tribunal foi se referindo soomente à notificação para a sessão. Como essa notificação ultrapassaria o prazo previsto no decreto, se nós realizassemos a sessão após os 90 dias, seria inóqua. Por isso, entendemos que o processo deve ser arquivado”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Souza.
O presidente da Câmara, Ériko Jácome, explicou que não houve comunicação oficial do Tribunal de Justiça à Casa Legislativa, quando questionado sobre uma possível afronta. Além disso, ele rebateu argumentações sobre uma possível fragilidade da Casa com o processo.
“Como presidente, eu não posso me responsabilizar por nenhuma fala de nenhum parlamentar, principalmente contra o Poder Judiciário. Sempre existiu oposição e situação, e a Câmara de Natal já vem seguindo o seu ritmo de processamento de projetos de lei que estão sendo sancionados, requerimentos chegando para a população e não houve nenhum tipo de atraso perante o Poder Legislativo”, afirmou.
A vereadora Brisa Bracchi celebrou o arquivamento do processo. “O sentimento é de Justiça, antes de tudo. Não tinha nenhuma outra possibilidade. Se fosse feita qualquer outra medida, seria descumprir as decisões judiciais. A gente esperava o arquivamento, que é nesse momento o mais justo. Até porque os prazos se exauriram. Nós estivemos à disposição durante esses 90 dias, mas o processo, como todo mundo pode acompanhar, não respeitou os prazos legais”, comentou.
O dia agitado na Câmara ainda teve o pedido de cassação do vereador Luciano Nascimento também arquivado. Em plenário, o pedido foi lido e votado. Por maioria absoluta, o processo foi arquivado. O parlamentar disse acreditar em um revanchismo político.
Novo pedido contra Brisa
Após o arquivamento, o vereador Matheus Faustino protocolou um novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi. Ele se baseia pela denúncia inicial e mais outros eventos. “A gente entrou com um novo pedido de cassação, não só baseado no Rolé Vermelho, mas baseado em uma denúncia que a gente já havia feito ao MP, que já tem inquérito aberto, que é em relação a quatro festas privadas com dinheiro público, cobrando entrada”, disse.
“Então, vamos utilizar nesse processo a própria interpretação do judiciário. Agora, quero ver se vai haver alguma interferência por parte da justiça dentro da casa, já que houve essa discordância a qual regimento seguir, o regimento interno ou o decreto”, completou o vereador.
Bracchi criticou o novo processo e o classificou como perseguição. “Se isso de fato acontecer, vamos ter mais uma prova concreta desse processo de perseguição política contra o nosso mandato. Eu acredito agora que a posição da Câmara deveria ser de voltar a tratar os temas importantes da cidade e enterrar de vez esse processo”, falou à TV Tropical.
