A medida impacta diretamente os concursos federais e alcança cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o projeto de lei consolida acordos firmados ao longo de 2023 e 2024 com diversas categorias, especialmente após a instalação dos grupos de trabalho negociados com entidades representativas.
Entenda a criação das novas vagas em concursos federais
Durante o evento, a ministra Esther Dweck detalhou três grandes entregas que impactam diretamente a estrutura dos concursos federais.
Criação da carreira específica do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura passará a ter uma carreira própria, substituindo o modelo atual, que envolvia mais de 300 cargos distintos distribuídos entre Funarte, Ibram, Biblioteca Nacional e outras instituições.
A nova estrutura reunirá cargos de nível superior e nível médio. A carreira será centralizada no próprio ministério e terá como objetivo modernizar e valorizar o corpo técnico da Cultura.
Dweck afirmou que essa é “a maior reestruturação da Cultura em décadas”, destacando o envolvimento direto da ministra Margareth Menezes e das entidades do setor.
Nova carreira transversal de suporte administrativo
O governo também propõe a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), reunindo mais de 255 cargos de nível superior que hoje estão dispersos entre diferentes órgãos.
A carreira reunirá cargos como:
- administrador;
- analista técnico-administrativo;
- arquivista;
- bibliotecário;
- contador;
- técnico em comunicação social;
- e outros perfis administrativos
As mudanças incluem:
- extinção de cargos isolados e dispersos;
- criação de uma carreira única e transversal; e
- padronização das funções de suporte da Esplanada.
Segundo o MGI, a aglutinação busca reduzir assimetrias salariais e aumentar a capacidade de retenção de profissionais estratégicos.
O PL transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 cargos, sendo grande parte alocada nessa nova carreira transversal.
.jpg)
Criação de 8.600 cargos para a Educação
O projeto prevê uma das maiores ampliações recentes de vagas para universidades e institutos federais: 8.600 novos cargos efetivos.
A medida está alinhada ao plano de expansão apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em seus 95 anos, que inclui novos campi, aumento da oferta de cursos e reforço do ensino profissional e tecnológico.
Além das vagas, o PL:
- regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE;
- reajusta valores de cargos de médico e médico veterinário da rede federal; e
- estrura ganhos acordados com categorias da Educação desde 2023
Concursos Federais 2026 terão poucas autorizações e mais excedentes
Além do envio do novo projeto de reestruturação das carreiras públicas, a ministra Esther Dweck já havia antecipado, após as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, que o cenário dos concursos federais em 2026 será mais restrito.
Segundo a ministra, a proposta orçamentária do próximo ano prioriza a convocação de aprovados e excedentes das últimas seleções, deixando espaço reduzido para novos editais no Executivo.
“Não vai ter CNU em 2026. A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos, então não teria justificativa para um novo CPNU”, afirmou Dweck em coletiva após acompanhar a aplicação das provas do CNU em Brasília.
A ministra também confirmou que:
- novos concursos federais serão limitados, com autorizações apenas pontuais;
- convocações de excedentes serão priorizadas ao longo de 2026; e um
- novo CNU só deverá ocorrer em 2027, seguindo a ideia de tornar o modelo uma política pública permanente, com aplicação a cada dois anos.
Durante a visita ao local de provas, este ano, Dweck destacou ainda o bom comparecimento dos candidatos.
O CNU 2025 registrou abstenção de 42,8%, índice menor que o esperado, com 436.582 pessoas presentes na primeira fase.
Para os candidatos que obtiveram nota de classificação na prova objetiva, o MGI divulgou nesta segunda-feira, dia 1º, os locais para a realização da etapa discursiva. O exame ocorrerá no domingo, dia 7.
