Proposta apresentada garante que a implantação não comprometa a saúde fiscal do Estado
Na tarde desta terça-feira, 28, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nova proposta para a implantação do piso do magistério estadual ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), durante audiência com a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, o deputado estadual Francisco Medeiros e representantes da categoria, em Natal. A gestão estadual reforçou o compromisso em implantar o piso para toda a categoria, conforme vem sendo realizado nos últimos anos.
De acordo com a proposta, todos os educadores que estão abaixo do piso, teriam de maneira imediata, a aplicação dos 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Para os demais, implantação de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. O pagamento do retroativo seria em oito parcelas com início em maio de 2024. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas será mantida.
Diante ao quadro de greve, deflagrada pela categoria, a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professora Socorro Batista, lembra que o direito fundamental ao ensino deve ser respeitado. “Esperamos da categoria uma análise realista da proposta, considerando a necessidade de garantirmos o direito fundamental dos nossos estudantes, que é o acesso a aprendizagem”, frisou a secretária.
Além do piso, outros pontos de pauta foram discutidos, como os projetos de leis do Porte das Escolas e do Tempo Integral, a publicação da comissão destinada à organização do novo concurso público para a rede estadual de educação e o plano de carreira dos profissionais de Educação.
Também participaram da reunião a secretária Virgínia Ferreira (SEGRI), a secretária-adjunta da SEEC, Cleonice Kozerski, além de representantes dos mandatos das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio.
