O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para a carga de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN). A seleção é coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Ao todo, estão sendo oferecidas 50 vagas, além de cadastro de reserva. Do total, 35 são destinados a ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
O concurso marca a retomada das seleções para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. A última certa ocorreu em 2005, com nomeações realizadas até 2009, o que reforça a importância da nova seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre os dias 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, e 16 de janeiro de 2026, até as 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200. Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com duração de quatro horas cada.
A prova de conhecimentos gerais incluirá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A etapa de conhecimentos complementares abordará conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira, Estatística e Tecnologia da Informação. Já a prova de conhecimentos específicos tratará de Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custódia, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais atua, de forma exclusiva, na fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, auditorias fiscais, combate à sonegação e às fraudes, além de apoiar a formulação da política tributária do Estado.
O salário inicial da carga é de R$ 13.283,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
