Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos de todo o país obtenham o primeiro título ou regularizem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo vale para os seguintes serviços:
alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
transferência de domicílio eleitoral;
revisão de dados cadastrais;
regularização de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, você enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, possuir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino público.
Lei.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requisito de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularização
Devem ficar atentos ao prazo:
jovens que irão votar pela primeira vez;
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
TRE-RN estende atendimento
Considerando a alta demanda nestes últimos dias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) estendeu os horários de atendimento nos Cartórios Eleitorais. Algumas Centrais do Cidadão e os Postos de Atendimento também continuarão realizando atendimentos ao eleitor.
Em Natal, nos dias 5 e 6 de maio de 2026, os atendimentos presenciais ocorrem das 8h às 18h. Vale ressaltar que todos os atendimentos na capital potiguar estão concentrados na Sede do Tribunal Regional Eleitoral, localizada na Av. Rui Barbosa, número 165, no bairro Tirol.
Confira os horários detalhados dos atendimentos de todas as regiões do RN clicando aqui .
