A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “É notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição psicológica dos condutores”, disse o parlamentar, no parecer aprovado.
Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. E apenas quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo mesmo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações na Câmara, poderá seguir para sanção presidencial.
