Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento de 2024. O prazo para preenchimento começou em 1º de janeiro e segue até o final de maio. A declaração é obrigatória para todos que possuem um CNPJ como MEI — mesmo sem movimentação financeira no ano — e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor: gov.br/mei .
No site, é necessário informar o número do CNPJ, selecionar o ano de apuração (2024), declarar o total do faturamento bruto no período e indicar se houve contratação de funcionário. Após concluir essas etapas, o sistema emite um recibo que deve ser salvo como comprovante.
Para quem encontrar dificuldades no processo, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito por meio da Central de Relacionamento, pelo telefone 0800 570 0800, que também funciona via WhatsApp. O MEI também pode procurar auxílio presencial nas agências do Sebrae no estado, na Loja do Empreendedor, na Zona Norte de Natal, ou nas Salas do Empreendedor dos municípios parceiros.
