O Ministério Público (MP) da Paraíba e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, hoje (16), a 2ª fase da Operação Retomada, voltada para investigar um esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. As fraudes atingiram mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país, com descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.
Nessa fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, na capital, João Pessoa (PB), e nas cidades de Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). A primeira fase foi realizada em dezembro passado.
Segundo as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP paraibano, as associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas visando obter vantagens ilícitas. Até o momento as investigações identificaram 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba.
As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), dominada pela organização criminosa (Orcrim), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas. O intuito era de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades.
Agentes públicos e particulares – incluindo um servidor do Poder Judiciário Estadual e advogados atuavam no esquema. Por meio desses processos judiciais, os investigados buscavam obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O esquema praticava sistematicamente fraudes, envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias. Esses empréstimos ocorriam disfarçados de contribuições para as associações fraudulentas e eram operados por instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central (BC) e das normas de proteção ao consumidor.
