Um projeto de lei apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) visa reduzir os riscos da exposição de crianças e adolescentes a redes sociais e outras plataformas da internet. O projeto estabelece o acesso a ambientes digitais seguros como um direito fundamental e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir a excessiva exposição a telas e estimular atividades não digitais.
O projeto propõe que sejam direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital: O uso seguro e responsável de tecnologias digitais, a limitação do tempo de exposição a telas, a proteção contra conteúdos inadequados e coleta indevida de dados, a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais, e o acesso a ambientes digitais que promovam o desenvolvimento saudável.
A proposta determina que a família e a escola devem atuar juntas na orientação sobre o uso de tecnologias digitais e na limitação do uso excessivo, promovendo a valorização das interações interpessoais e a participação em atividades realizadas fora do ambiente digital.
O poder público também promoverá campanhas de caráter educativo para conscientizar sobre os impactos e riscos da exposição excessiva a telas, além de incorporar diretrizes e estratégias nas escolas para priorizar o contato humano e a interação social. A proposta ainda aguarda análise das comissões.
