O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) começa a ser pago em 15 de fevereiro. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro recebendo até um salário mínimo, que tem novo valor desde o dia 1º de janeiro.
O benefício é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.
Segundo a pasta, o pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.