Congresso promulga PEC do parcelamento de precatórios municipais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a emenda constitucional 136, que redefine o pagamento de precatórios pelos municípios. O novo texto, originado da PEC 66/2023, permite o parcelamento dessas dívidas judiciais e estabelece limites anuais para os valores desembolsados. A emenda prevê que municípios…

CDH aprova até 16 anos de prisão por aliciamento de menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que aumenta a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para o crime, fixando punição entre 4 e 16 anos de prisão (PL 2.429/2024). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o crime organizado se aproveita…

Hemonorte convoca doadores de sangue para repor estoque

Com estoque de sangue em estado crítico, o Hemocentro do RN está convocando doadores e a população em geral para abraçar esta causa. No momento a unidade conta com pouco mais de 100 bolsas, quantidade insuficiente para atender as demandas e põe em risco a…

Brasileiros no exterior e estrangeiros no RN podem solicitar CNH no Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza aos condutores a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza o brasileiro a dirigir legalmente em diversos países signatários de convenções internacionais. Para solicitar o serviço, é necessário possuir a Carteira Nacional…