Após a audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino confirmou a legalidade do cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, ela destacou que não foi identificada “qualquer prática abusiva ou irregularidade por parte dos policiais” responsáveis pela ação.
Durante a audiência, Bolsonaro admitiu ter manipulado a tornozeleira eletrônica. Ele relatou que passou por um episódio de “certa paranoia” entre sexta e sábado, provocado, segundo afirmou, pela combinação de medicamentos prescritos por diferentes médicos, que teriam interagido de maneira atípica. Também declarou que não tinha intenção de fugir e que o equipamento não chegou a ser rompido.
Ao ser questionado sobre a vigília organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente afirmou que o local escolhido fica a cerca de 700 metros de sua residência, argumentando que isso não criaria condições para qualquer tumulto que pudesse facilitar uma fuga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre a suposta violação da tornozeleira eletrônica termina às 16h30 deste domingo. Já na segunda-feira (24), a Primeira Turma da Corte analisará a decisão de sua prisão preventiva, em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Flávio Dino.
Prisão
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal neste sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, mencionando tanto a tentativa de violação da tornozeleira quanto a vigília convocada por Flávio Bolsonaro nas áreas internas da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na noite de sexta-feira (21), véspera da prisão, Bolsonaro utilizou uma ferramenta de solda para tentar abrir a tornozeleira, o que acionou um alerta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento. Moraes deu 24 horas para que a defesa prestasse esclarecimentos e, no mesmo dia, os advogados do ex-presidente solicitaram prisão domiciliar humanitária — pedido que foi negado pelo ministro.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro e os demais envolvidos podem começar a cumprir pena nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por ele e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e impedir o início do regime fechado.
O prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina neste domingo. Caso sejam negados, as prisões deverão ser executadas.
