A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e a Cáritas Diocesana de Caicó, celebraram o Acordo de Cooperação Técnica Nº 21/2024. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (13).
O Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar), em situação de extrema pobreza.
A parceria vigorará pelo prazo de 24 meses, contado após a publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. As despesas decorrentes das obrigações aqui assumidas não envolvem transferências de recursos financeiros entre os signatários, ficando acordado que cada um arcará diretamente com as despesas decorrentes de sua responsabilidade.
