O caso que ganhou grande repercussão no Rio Grande do Norte voltou a apresentar novos desdobramentos na Justiça. O Ministério Público do Estado (MPRN) ingressou com recurso para tentar barrar a progressão de regime do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, ocorrida em 2019, no município de Caicó.
O réu cumpre pena de 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio qualificado. Recentemente, a Justiça autorizou a progressão do regime fechado para o semiaberto, o que resultou no uso de tornozeleira eletrônica.
Diante dessa decisão, o MPRN solicitou a revisão do benefício. O órgão sustenta que, em razão da gravidade do crime e da periculosidade do condenado, é indispensável a realização de exame criminológico antes de qualquer mudança de regime.
Segundo o Ministério Público, o bom comportamento carcerário, por si só, não garante que o apenado esteja preparado para retornar ao convívio social. O órgão também destaca que ainda restam mais de 11 anos de pena a serem cumpridos.
O caso teve forte impacto em todo o estado. Conforme os autos, a vítima foi assassinada após sofrer violência sexual, o que, na avaliação do MPRN, reforça a necessidade de uma análise criteriosa antes da concessão de benefícios.
Outro ponto destacado é o fato de o condenado ser policial militar à época do crime, circunstância que agrava a situação, já que ele tinha o dever de proteger a sociedade.
No recurso, o Ministério Público pede que a decisão seja reconsiderada e que o condenado retorne ao regime fechado até que seja realizado exame técnico capaz de avaliar sua aptidão para a progressão de regime.
