Categoria: Brasil

Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Projeto de Lei 2628/22 vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão presentes no ambiente digital. Motta discursou na comissão geral que debate a proteção de crianças e…

O Projeto de Lei 4433/24, do deputado Robinson Faria (PP-RN), garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) com plano de saúde o direito a todos os procedimentos e as terapias necessários ao cuidado das condições do TEA. Essa garantia é limitada à indicação…

No segundo semestre de 2025, o PREVBarco percorrerá 47 municípios ao longo dos rios Negro, Amazonas, Tapajós, Solimões e Madeira, levando atendimento previdenciário do INSS a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Desde o dia 18 de agosto, já estão sendo realizados atendimentos em Itaituba e…

A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros de janeiro a julho de 2025 subiu 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a partir de dados estatísticos da Anac, nos sete primeiros meses do ano…

A Embratur e a Gol Linhas Aéreas assinaram, nesta terça-feira (19/8), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a oferta de voos e atrair mais visitantes estrangeiros ao Brasil. A iniciativa integra a estratégia da Agência de estabelecer parcerias e desenvolver ações…

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (20) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para beneficiários com NIS de final 3. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,54, considerando o adicional pago a gestantes, nutrizes e crianças. O programa federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto…

Manter os dados cadastrais atualizados no INSS é fundamental para assegurar o acesso à rede de benefícios previdenciários ofertados pelo Instituto. Mudanças como alteração de nome, estado civil ou endereço devem ser imediatamente comunicadas para que o segurado não tenha transtornos durante a análise e…

No Dia da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça seu compromisso com a promoção da cidadania e o acesso a direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre…

Novas construções de moradias do Minha Casa, Minha Vida foram iniciadas entre 11 e 18 de agosto. Em breve serão entregues 3.229 novas unidades habitacionais, em 61 empreendimentos diferentes, espalhados pelo Brasil. Famílias que se enquadram na Faixa 1 (com renda de até R$ 2.850)…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS), realizou, nos dias 16 e 17 de agosto, um mutirão com serviços extraordinários nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ao todo, foram realizados 3.913 procedimentos, com…

O primeiro semestre de 2025 fechou com saldo positivo de 69.878 jovens contratados por meio da aprendizagem profissional em todo o Brasil. O número representa um crescimento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 58.919 admissões. Com esse resultado, o…

Com apoio determinante do Governo Federal, o 41º Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica será disputado a partir desta quarta-feira (20/8), na Arena Carioca 1, legado dos Jogos Rio 2016. Ginastas de todo o planeta já estão no Brasil para a disputa, que prossegue até o…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (18/8), em julgamento realizado no Plenário Virtual, a análise de recurso extraordinário que confirmou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, com repercussão geral…

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não é apenas uma nova forma de seleção: é uma política pública que está redesenhando o acesso ao serviço público federal. Criado para ampliar oportunidades, garantir mais transparência e democratizar o processo seletivo, o CPNU já mostrou resultados concretos…

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/25, que garante automaticamente selo de identificação artesanal a produtos de origem animal com registro de inspeção por estados ou municípios. O benefício será válido por um…

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22, do Senado, estipula obrigações…

A nova proposta de Reforma Administrativa deve ser apresentada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Serão cerca de 70 medidas para melhorar a gestão do serviço público. Em entrevista à Folha de São Paulo, o relator do grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa na Câmara,…

Segue para o Plenário o projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação (CE) que proíbe a cobrança de taxas para segunda chamada de provas, emissão de diplomas, históricos escolares, transferências, declarações de estágio, negativas de débito e outros documentos estudantis (PL 6.543/2019). As…

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino (PL 3.611/2024). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do…