O juiz Agenor Fernandes, titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito de Natal, realizou, nesta sexta-feira (12/9), a audiência de entrega de alvarás para as 34 instituições beneficiadas no projeto “Devolver para Reparar”. A ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que contempla projetos com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacionadas a crimes considerados de menor e médio potencial ofensivo.
O montante total disponibilizado pela unidade judiciária é de R$ 2 milhões e foi dividido igualmente para os 34 projetos selecionados, que precisam ter uma finalidade social, um dos critérios utilizados.
“Outro critério é que temos que priorizar, dar preferência a entidades de Natal, já que o Juizado Criminal que presido é na capital. Mas, neste edital, contemplamos várias outras de outras cidades”, aponta o juiz Agenor Fernandes.
O magistrado ressaltou ainda que as entidades sociais precisam se cadastrar e apresentar projetos para receber os recursos provenientes de penas pecuniárias, que são uma forma de pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, seus dependentes, ou a entidades públicas ou privadas com fins sociais.
“O objetivo é destinar essas verbas a projetos sociais voltados para a segurança pública, saúde e educação”, completa o magistrado, ao destacar também que, nesta edição, 68 unidades – entre órgãos públicos, ongs e entidades públicas e privadas, se inscreveram, mas nem todos cumpriram a exigência do edital.
Conforme o magistrado, os projetos aprovados recaem sobre várias áreas como apoio a vítimas de violência doméstica, vítimas de crimes diversos, bem como projetos de apoio a idoso, moradores de rua e de proteção aos direitos dos animais.
Projetos beneficiados
“Com esse recurso, vamos poder iniciar a nossa meta de promover a educação de crianças, em escolas, sobre temas como maus tratos aos animais. Entendemos que começar pelas crianças pode impactar, positivamente, as próximas gerações”, comemora umas das coordenadoras da entidade ‘União Pet Brasil’, Rebeca Cabral, ao ressaltar que serão elaboradas, inicialmente, 2 mil histórias em quadrinhos, coloridas, que serão distribuídas nas unidades de ensino.
“Acreditamos que a forma lúdica auxilia nesse aprendizado”, completa, ao acrescentar ainda que a entidade também trabalha a castração de animais de rua, que “sofrem” nas ruas da cidade.
Além da União Pet, a destinação de recursos também chegará às Polícias Civil, Militar e Rodoviária, que investirão em equipamentos como câmeras; o ITEP, com tecnologia para o aperfeiçoamento de perícias, bem como a Cruz Vermelha, a qual utilizará os valores em cursos sobre primeiros socorros em escolas. Outra entidade contemplada foi o “Instituto Bonitas”, que atende mulheres, em Natal, em faixas etárias variadas, que apresentam diferentes necessidades, dentre elas, uma que está sendo reclamada pelas beneficiadas.
“É a inclusão digital. Mesmo as mais instruídas não tem familiaridade com o meio digital e podem, por exemplo, cair em golpes de estelionatários. Usaremos o recurso, inicialmente, para ajudar nisso”, comenta a fisioterapeuta e também assessora administrativa, Andreza Viana, ao ressaltar que são atendidas uma média de 20 mulheres por dia no instituto.
“Ao final, é realizada uma prestação de contas. Tudo deve ser documentado. Atuamos, também, nas etapas de fiscalização e opinamos pela aprovação dos projetos”, enfatiza a promotora Flávia Felício, que representa o ministério público no 1º juizado criminal de Natal.
