Uso e compra de fogos de artifício exigem atenção redobrada nas festas de fim de ano. Com a proximidade das festas de Natal e Réveillon, cresce a procura por fogos de artifício, o que exige cuidados redobrados na compra, no manuseio e no uso desses produtos para evitar acidentes, riscos à saúde e problemas legais.
A orientação é que a compra seja feita apenas em estabelecimentos devidamente licenciados, que atendam às normas de segurança. Produtos vendidos de forma irregular podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável, colocando em risco consumidores e moradores do entorno.
Fiscalização e segurança dos produtos
Empresas que comercializam fogos devem possuir licenças municipais, certificado do Corpo de Bombeiros e alvará anual específico para a atividade. A ausência dessas autorizações caracteriza irregularidade, podendo resultar em apreensão dos produtos e responsabilização do responsável.
Além disso, armazenamento inadequado aumenta o risco de incêndios e explosões, especialmente em locais improvisados ou sem estrutura apropriada.
Venda ilegal pode gerar penalidades
A comercialização de fogos sem as autorizações exigidas pela legislação é considerada ilegal. Nesses casos, o responsável pode responder por infrações administrativas e criminais, conforme a legislação vigente.
Fogos classificados nas Classes C e D são de uso restrito, permitidos apenas para profissionais habilitados. A venda desses produtos para pessoas físicas ou menores de 18 anos é proibida.
Impactos à saúde e ao bem-estar
O uso inadequado de fogos representa riscos não apenas físicos, mas também emocionais e ambientais. O barulho intenso pode causar estresse, crises sensoriais e sofrimento em crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
Em animais domésticos, o estampido pode provocar pânico, tentativas de fuga, acidentes e até problemas de saúde. Por isso, muitos municípios adotam restrições ou proibições ao uso de fogos com barulho, permitindo apenas os de efeito visual e baixo impacto sonoro.
Como agir em caso de irregularidades
Situações envolvendo fabricação, estocagem ou venda irregular de fogos de artifício podem ser denunciadas de forma anônima pelos canais oficiais de segurança pública. Em casos de risco imediato, a orientação é buscar atendimento emergencial pelos serviços competentes.
O uso consciente e responsável dos fogos contribui para festas mais seguras, respeitando a legislação, a saúde coletiva e o bem-estar de toda a população.
