O deputado estadual Francisco do PT, em discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, tratou sobre as emendas parlamentares pagas pelo Governo do Estado em 2024. O parlamentar destacou que as emendas vêm sendo pagas conforme combinado com os deputados estaduais, “mas se não estão no valor desejado por eles, isso se deve à capacidade financeira limitada do Estado”, observou.
Ainda em pronunciamento, o líder do governo na Casa mencionou o envio pelo Executivo Estadual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa e o desígnio do deputado José Dias para a relatoria da matéria. Ele lamentou as críticas dos deputados de oposição “antes mesmo de analisarem o documento e aprofundarem o debate”, disse.
“Entre os pontos sugeridos pelo governo, está o orçamento participativo, um dos mecanismos mais democráticos que existem. É preciso destacar que esse instrumento não diminui e nem tira o poder do Parlamento”, acrescentou.
Francisco defendeu o orçamento participativo, alegando que aplicou essa abordagem quando foi prefeito de Parelhas. “A última palavra sobre o orçamento anual do Governo do Estado é do Legislativo, lembrando que a possível queda se deu quando reduziram o ICMS de 20% para 18%. Infelizmente houve uma perda de R$ 750 milhões nas receitas”, finalizou.
