A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) publicou, no Diário Oficial do sábado (30), duas portarias que atualizam a jornada de trabalho de servidores das unidades, atendendo reivindicação da categoria. As medidas afetam diretamente agentes socioeducativos, técnicos e analistas.
A Portaria nº 157/2025 institui jornada de seis horas corridas para técnicos de nível médio, técnicos de nível superior e analistas, sem prejuízo da remuneração ou demais direitos. Os servidores serão organizados em dois turnos: das 8h às 14h e das 11h às 17h, com atuação conjunta no horário de sobreposição. A medida entra em vigor quando a Gerência de Atendimento Socioeducativa receber das unidades comunicado com listas das equipes por horário de trabalho.
Já de acordo com a Portaria nº 158/2025, os agentes socioeducativos passam a ter direito a três permutas mensais, que podem ser combinadas com a escala 12×48 horas (12 horas de trabalho por 48 de descanso), respeitando o limite máximo de 24 horas contínuas de plantão, o que anteriormente não era permitido. As alterações devem ser formalizadas junto à gerência da unidade e observar a legislação vigente. O documento reforça que o descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas em lei.
A mudança foi fruto de mesas de negociação realizadas entre a Fundase/RN, a Secretaria de Administração (Sead/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) em agosto deste ano.
“Atendendo à reivindicação dos servidores, atualizamos a jornada de trabalho, buscando não comprometer a qualidade do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público”, destaca o presidente da Fundação, Herculano Campos.
