A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) segue participando do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com a abertura de uma nova Chamada Pública Paralela, autorizada por memorando interno. O objetivo do procedimento é cadastrar, habilitar e selecionar uma organização de agricultura familiar para o fornecimento de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios usados pelas empresas que vão preparar e distribuir refeições nas unidades socioeducativas do estado.
A iniciativa integra o processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, aberto pela Fundase para contratar empresa especializada no preparo e fornecimento contínuo de refeições no formato self-service, com cardápio variado e de qualidade. O contrato vigente termina no próximo mês de outubro.
A sessão do pregão foi realizada na terça-feira, 19 de agosto, às 8h. Vinte e seis empresas apresentaram propostas, e a licitação segue agora para a fase de julgamento. Os editais completos podem ser acessados nos portais do PNCP e da Secretaria de Administração do Estado (Searh/RN). Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail cpl.fundase@gmail.com.
Criado em 2019 pelo Governo do Estado, o Pecafes tem como objetivo garantir que órgãos e entidades públicas estaduais adquiram parte dos alimentos direto de pequenos produtores, cooperativas e comunidades tradicionais. Regulamentado pelo Decreto nº 29.183, o programa busca fortalecer a agricultura familiar, promover a geração de renda no campo e assegurar o fornecimento de alimentos mais frescos e saudáveis em instituições como escolas, hospitais, unidades prisionais e restaurantes populares.
Nos dois primeiros anos de vigência, 2020 e 2021, o Pecafes movimentou mais de R$ 25 milhões em compras, beneficiando cerca de 1,2 mil famílias rurais. Além de abastecer a merenda escolar de mais de 219 mil alunos, o programa viabilizou doações de cestas básicas. A execução é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e acompanhada por um comitê gestor com participação paritária entre Governo e sociedade civil.
A Fundase aderiu ao Pecafes em 2021, seguindo o decreto e a determinação do Governo do Estado. Desde então, tem incorporado esses produtos à alimentação oferecida a socioeducandos e servidores, contribuindo para o fortalecimento da produção rural no estado e para a qualidade das refeições.
