A promoção da cidadania fiscal e a assinatura do decreto que institui a Escola Fazendária do Rio Grande do Norte (EFAZ/RN) marcaram o terceiro dia da Semana Estadual de Educação Fiscal. A solenidade realizada na Escola de Governo, nesta quarta-feira (24), contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades da área fazendária e administrativa.
“Estamos vivendo a Semana Estadual de Educação Fiscal do RN, que tem como propósito central promover a consciência cidadã sobre a função social dos tributos e sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos. Esta é uma pauta que nos enche de orgulho, porque trata diretamente de algo essencial para a democracia: a transparência, a responsabilidade e a participação social”, destacou a governadora.
A criação da Escola Fazendária é o resultado da cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e a Secretaria de Administração (Sead-RN). O objetivo é ampliar a consciência sobre educação fiscal entre servidores e qualificar permanentemente os servidores do estado.
Segundo o Secretário Executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra, a instituição da escola representa um avanço estratégico. “A Escola Fazendária é um sonho de muito tempo que estamos vendo se tornar realidade. A carreira fazendária precisa de atualização constante, ainda mais agora com a reforma tributária”, afirmou.
Já o secretário de Administração, Pedro Lopes, destacou a criação do Banco de Talentos da Escola Fazendária, vinculado à Escola de Governo. “Hoje nós entregamos também o Banco de Talentos da Escola Fazendária, que tem por objetivo avaliar todos os cursos a serem ofertados para os servidores. A partir de agora, todos os cursos promovidos pela Escola de Governo terão 2h de carga horária voltada para a Educação Fiscal”, explicou.
Escola Fazendária do RN
- Instituída pelo Decreto Estadual nº 32.904, que altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda.
- É responsável por planejar, coordenar, organizar e avaliar atividades de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da carreira fazendária.
- Busca valorizar o servidor e fortalecer sua contribuição para o alcance das metas institucionais do governo.
Semana Estadual de Educação Fiscal
Criada pela Lei Estadual nº 10.110, de 21 de setembro de 2016, a Semana é realizada sempre no período que coincide com o Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro. A programação segue até o próximo dia 26, na escola de Governo, no Centro Administrativo.
O evento busca ampliar e valorizar as discussões sobre educação fiscal, abordando temas como: arrecadação, combate à sonegação, acompanhamento dos gastos públicos, acesso à informação, controle social e participação cidadã.
