A Secretaria Extraordinária da Cultura (Secult-RN) e Fundação José Augusto (FJA), articularam um diálogo público , nesta sexta-feira (19), no auditório do Sebrae-RN, entre representantes do Ministério da Cultura (MinC), gestores públicos e artistas potiguares para trazer esclarecimentos e orientações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo. O decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), foi assinado pelo Presidente Lula na última quinta-feira (11/05).
A lei prevê o repasse de mais R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e Distrito Federal de todo o país. O objetivo é aplicar os recursos em ações emergenciais para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 no setor cultural.
A origem dos recursos vem principalmente do Fundo Setoriaal Audiovisual (FSA), e de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, capoeira, literatura, cinema, circo, fotografia e artes digitais. Para o Rio Grande do Norte, estados e municípios, serão destinados o total R$ 73 milhões, sendo R$ 39,7 milhões para o Estado, e R$ 33 milhões) serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
A exemplo dos demais estados no Rio Grande do Norte serão os municípios e a Secretaria Estadual Extraordinária de Cultura que irão distribuir esses recursos através da criação de editais de cultura. Podem concorrer à verba pessoas físicas e jurídicas, empresas, associações, fundações, organizações da sociedade civil etc, que atuem na área da cultura.
Recurso operacional
“Viemos também lembrar que enquanto Secretaria de Cultura, a gente vai ter 5% de recurso operacional, isso quer dizer que para executar a Lei Paulo Gustavo da melhor forma possível, a gente vai poder contratar parecerista, oficineiros etc,. Então vocês, fazedores de cultura, também podem ser contratados nessa outra frente, não só como proponentes”, esclarece Mary Land Brito, secretária de estado da Cultura.
“Nós estamos responsáveis por implementar a territorialização do Ministério da Cultura, que é a implantação de 27 Escritórios Estaduais do MinC, e também dos 27 Comitês Estaduais de Cultura, que serão instâncias de articulação territorial da cultura, e, portanto, uma estrutura que estamos criando para estarmos presentes, acompanhando, dando apoio, suporte, e distribuindo as informações da área da cultura a nível nacional”, diz Pedro Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC, secretaria que foi recentemente criada com a recriação do Ministério da Cultura, e que tem a atribuição de articular a relação do ministério com a sociedade civil e também com os entes federados.
Plataforma TransfereGov
No dia 12 de maio, um dia após a assinatura do decreto, foi aberta uma plataforma de transferência de recursos do governo federal, chamada TransfereGov, para acesso à Lei Paulo Gustavo e cadastro dos estados e municípios, que têm o prazo de 60 dias para cadastrar seus planos de trabalho. Na medida que forem aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. “A Lei Paulo Gustavo de fato chega a todos, que a gente possa possibilitar ser um grande facilitador, e que esse dinheiro chegue nos rincões, chegue onde nunca chegou, que é de fato é onde se precisa mais, que é a cultura popular”, afirma Gilson Matias, diretor geral da Fundação José Augusto. Ao ser recriado na atual gestão federal, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Ainda na sexta-feira (19), além do diálogo com trabalhadoras e trabalhadoras da cultura, o Governo do RN também promoveu, junto ao MinC, um diálogo com gestores públicos. Na manhã de sábado (20) foi realizado um diálogo com gestores públicos e Sociedade Civil sobre CPF da Cultura (Conselhos, Planos e Fundo de Cultura).
Os encontros desta sexta-feira (19) contaram com apresentações culturais do Circo Cebolinha, Preta Soul, Rosas na Cartola, Cida Lobo, Valéria Oliveira e Coco Juremado. Todos os eventos são transmitidos pelo canal Cultura RN (Youtube da Fundação José Augusto).
Também estiveram presentes Layanne Campos, Coordenadora-Geral dos Escritórios Estaduais do MinC; Wanessa Fialho, subsecretária estadual de Políticas para Mulheres da Semjidh; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; e a vereadora Brisa Bracchi, além de representantes dos mandatos dos deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio.
