Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realiza o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, entre os dias 13 e 17 de julho, em Brasília (DF).
O evento inaugura a agenda oficial de entregas e anúncios do governo federal voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país com o objetivo de unir memória e ação; escuta e proposição, reafirmando o vínculo original entre a pauta da infância e os movimentos sociais que ajudaram a construir o ECA.
O encontro articula os temas da justiça social e ambiental como eixos centrais para o presente e o futuro das políticas públicas, reconhecendo que as infâncias mais afetadas pela emergência climática são as mesmas historicamente vulnerabilizadas por desigualdades sociais, raciais e territoriais.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a celebração dos 35 anos do ECA representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil.
“O Estatuto é fruto de intensa mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social. O ECA estabeleceu a doutrina da proteção integral e inscreveu, no ordenamento jurídico brasileiro, o compromisso com a prioridade absoluta da infância e da adolescência”, destacou.
