O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório técnico de prestação de contas referente às ações de 2025 durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN. A explanação foi conduzida pelo diretor-presidente do Instituto, José Procópio de Lucena, e reuniu parlamentares interessados no panorama hídrico, na segurança de barragens e na gestão de recursos hídricos do Estado.
No encontro, o IGARN detalhou as principais atividades executadas ao longo do ano no âmbito do Progestão — Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas —, incluindo avanços, investimentos, indicadores de segurança hídrica e desafios operacionais. O Progestão, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), funciona por meio do cumprimento de metas pactuadas entre os estados e o Governo Federal. No ciclo atual, o RN alcançou certificação de 98,86%, mantendo o desempenho elevado dos últimos anos. Entre 2018 e 2024, o Estado registrou notas superiores a 90%, demonstrando o fortalecimento contínuo do sistema de gestão hídrica.
Avanços em segurança de barragens e gestão operacional
Durante a apresentação, Procópio destacou que, pela primeira vez na história, o Governo do RN está executando a recuperação de 28 barragens com recursos próprios, somando R$ 18 milhões em investimentos. Também informou que 80 barragens estão passando por vistorias, seguindo rigorosamente a legislação vigente de segurança de barragens.
Outro ponto de destaque foi o monitoramento da qualidade da água e a análise das outorgas concedidas para uso, com maior incidência no município de Mossoró. O levantamento apresentado evidencia que quatro açudes concentram mais de 80% das águas acumuladas no estado. Na região do Seridó, a Barragem Oiticica responde por mais de 60% do volume hídrico disponível.
No campo operacional, o IGARN registrou 302 ações de fiscalização apenas no Rio e Canal do Pataxó, além de inspeções motivadas por denúncias, levantamentos de usuários e vistorias de outorgas vencidas. Também foram destacadas ações de regularização de sistemas de abastecimento e processos de alocação negociada em importantes reservatórios, como Bonito II, Rodeador, Pilões e Boqueirão de Angicos.
Investimentos e capacitações ao longo de 2025
O relatório apresentado aponta investimentos superiores a R$ 650 mil em 2025, destinados a ações de monitoramento quali-quantitativo, fiscalização, manutenção de estruturas técnicas, apoio aos comitês de bacia e elaboração de estudos e projetos. Somente em iniciativas de capacitação e governança, os valores aplicados ultrapassam R$ 86 mil.
Foram realizadas capacitações presenciais e híbridas nas áreas de geoprocessamento, segurança de barragens, saneamento básico, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, planos de contingência e saúde mental no trabalho. As formações atenderam mais de 200 participantes em municípios como Mossoró, Lajes, Parnamirim, Natal e Poço Branco.
Monitoramento da qualidade da água e situação dos reservatórios
Os parlamentares também receberam dados atualizados do QualiÁgua, programa responsável pelo monitoramento da qualidade da água. Duas campanhas foram realizadas em 2025 — nos meses de abril e setembro —, e a terceira está prevista para novembro. Ao todo, são avaliados 22 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, que compõem indicadores como o Índice de Qualidade da Água (IQA).
Sobre os níveis dos reservatórios, o relatório mostra cenários distintos entre as regiões. Entre os maiores mananciais, a Barragem Santa Cruz do Apodi registra mais de 59% de volume, enquanto o Açude Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves segue com pouco mais de 50%. Em situação crítica permanecem reservatórios como Passagem de Traíras, Itans e Lulu Pinto, com volumes entre 0,03% e 0,59%.
Programas estratégicos e planejamento hídrico
O IGARN também apresentou as ações do programa Observadores de Açudes, que garante, com apoio financeiro, o envio regular de informações sobre níveis dos reservatórios. Outras iniciativas relevantes incluem o Programa Água Azul, o acompanhamento da chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao RN e a instalação do Comitê da Região Hidrográfica do Litoral Nordeste.
A prestação de contas foi considerada pelos deputados como subsídio técnico fundamental para o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança hídrica, ao enfrentamento da irregularidade climática e ao aprimoramento da gestão das águas no Rio Grande do Norte.
