Magistrados(as) com experiência de atuação no julgamento de questões de Direito Privado podem, até o próximo dia 6 de julho, se inscrever para auxílio temporário e excepcional aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O chamamento consta no Edital de Convocação STJ/GP n. 4 de 23 de junho de 2025.
O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o normativo, os magistrados selecionados atuarão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem. A convocação dos magistrados terá validade de seis meses, prazo prorrogável por uma única vez.
Segundo o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, a medida é uma resposta institucional ao crescente número de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção.
Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.
