Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto. Assim, pouco mais da metade de todos os profissionais dessa categoria passam a ser isentos. Isso é o que conclui uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 afeta a categoria.
A nova lei amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita deve ser compensada por R$ 34,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre altas rendas em 2026.
Os resultados da pesquisa indicam que a reforma mais do que dobra a proporção de docentes isentos: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja por isenção ou redução do IR, e cerca de 620 mil deixarão de pagar o imposto.
Considerando a isenção e o desconto na tributação, o benefício atinge 73,5% dos professores de educação básica do Brasil. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77 em 2025.
“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, diz Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), um dos autores da nota técnica. “O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano. É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”
Entre os que têm apenas um vínculo como professor, concentrados nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. No total, 81,8% desse grupo terá ganhos com a nova tabela do IR.
Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução do imposto. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.
“Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea, que também assina o estudo. “Se esse desafio já existe na categoria como um todo, ele é ainda mais grave na rede privada, que tem remunerado seus profissionais em valores bastante inferiores ao piso salarial do magistério público.”
