Mais de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas, além de MEIs, foram alertados pela Receita Federal sobre o risco de exclusão do Simples Nacional devido a dívidas em aberto. A inadimplência com o fisco é um dos principais motivos para a saída automática desse regime, que é essencial para o pequeno empreendedor por unificar tributos e oferecer alíquotas reduzidas. Perder esse benefício pode forçar a migração para regimes mais caros e complexos, ameaçando a sobrevivência do negócio.
A maioria das pendências decorre do não pagamento do DAS, a guia mensal obrigatória. A comunicação oficial da Receita ocorre por meio do portal e-CAC, onde é enviado o Termo de Exclusão. É crucial que o empreendedor acesse o sistema regularmente, pois o prazo para regularização começa a contar a partir da leitura da mensagem ou após 30 dias de sua postagem. Ignorar o aviso apenas acelera o processo de retirada do regime simplificado.
Para regularizar a situação, o primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC e gerar um relatório de pendências. Com o diagnóstico da dívida em mãos, o empresário pode optar pelo pagamento à vista ou solicitar um parcelamento, cujas condições costumam ser facilitadas para se ajustar ao fluxo de caixa. Assim que o pagamento inicial é reconhecido ou a dívida liquidada, a ameaça de exclusão é suspensa.
O prazo para resolver as pendências é de 30 dias após o recebimento da notificação. Caso o empreendedor não tome providências, a exclusão entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte, resultando em uma carga tributária muito mais pesada e maior burocracia contábil a partir de janeiro. Além disso, a empresa pode enfrentar restrições cadastrais, dificuldades para obter crédito e até a cassação do alvará de funcionamento por parte da prefeitura.
Manter a regularidade fiscal, portanto, deve ser prioridade para garantir a competitividade e o acesso a oportunidades, como licitações públicas e empréstimos bancários. Embora o MEI possa realizar o processo por conta própria, o auxílio de um contador para micro e pequenas empresas é recomendável para identificar créditos e evitar erros. Resolver as dívidas dentro do prazo assegura a permanência no Simples e a saúde financeira para o crescimento futuro.
