O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da promotora Uliana Lemos de Paiva, determinou o arquivamento do procedimento instaurado com o objeto de apurar supostas irregularidades na execução dos contratos de expansão da rede e manutenção dos serviços de iluminação pública urbana, rural, e prédios municipais, no Município de Caicó.
O documento se refere ao período entre 2021 e 2023, buscando averiguar suposta aquisição excessiva de lâmpadas pela prefeitura. “Por oportuno, encaminho ainda cópia do referido Procedimento Preparatório, bem como, do Parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE)”, diz o documento O CATE é o órgão responsável pelo recebimento, distribuição e acompanhamento de todas as demandas de apoio técnico especializado de áreas técnicas diversas da jurídica.
