Informar as mulheres sobre os seus direitos e divulgar a Lei Maria da Penha e seus instrumentos de proteção. Esse é o objetivo de uma ação que será promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid). A atividade será realizada nesta sexta-feira (20), na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, em Natal.
A iniciativa acontece em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e reforça a importância do combate à violência doméstica e familiar. O evento também terá a distribuição de panfletos informando sobre a temática e os instrumentos legais criados pela Lei Maria da Penha para proteger a mulher vítima de violência domésica e familiar.
Namvid
O Ministério Público tem, entre suas atribuições, o dever de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a realização do trabalho, a instituição conta com as Promotorias de Justiça, as Promotorias Especializadas e também com Namvid.
O Núcleo atua em atendimento às Promotorias especializadas na elaboração de estudo psicossocial, visitas domiciliares e encaminhamento a programas sociais. Além disso, a equipe do núcleo acompanha Políticas Públicas na área e dá suporte técnico e administrativo na execução de Projetos.
