Acompanhando as transformações tecnológicas, o Governo Federal atualizou as regras da Classificação Indicativa no Brasil, reforçando a proteção da primeira infância. A Portaria nº 1.048/2025, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, estabelece a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e amplia os eixos de avaliação, que agora incluem a interatividade digital, além dos tradicionais temas de sexo e nudez, violência e drogas.
Em entrevista à Voz do Brasil, desta terça-feira (21/10), o secretário de Direitos Digitais, Ricardo Horta, falou sobre a trajetória da Classificação Indicativa no Brasil e a importância das regras para a proteção infantil. “A política pública de classificação indicativa já tem 35 anos, então desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.
Desde 2016, o Brasil tem uma lei, um marco legal da primeira infância e desde 2025, agora, uma política nacional da primeira infância. Então, era um passo lógico que a gente tomasse uma medida para a proteção dessa faixa etária, do zero aos seis anos, que a gente chama de primeira infância”, explicou o secretário.
A atualização da norma reconhece que muitos riscos à infância no ambiente digital não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas. A nova portaria determina que essas funcionalidades também passem a influenciar a faixa etária atribuída a aplicativos e jogos digitais.
