A Prefeitura do Natal anunciou a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes e participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante os dois dias de aplicação das provas, 9 e 16 de novembro de 2025. A medida está prevista no Decreto nº 13.538, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29).
Assinado pelo prefeito Paulo Freire, o decreto tem como objetivo garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos candidatos aos locais de prova, contribuindo para a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. A gratuidade será válida das 0h às 23h59, abrangendo todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município.
Para utilizar o transporte gratuito, o candidato deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Inep, no momento do embarque.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o custo operacional durante o período será calculado e ressarcido pelo Município, com base na quantidade de passageiros transportados. O sistema de bilhetagem eletrônica registrará os beneficiários como “Gratuito sem Cartão”.
O STTU também informou que os operadores do sistema deverão cumprir rigorosamente os horários estabelecidos, garantindo o pleno funcionamento do transporte público nos dias do exame. O benefício não se estende aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.
