Um Projeto de Lei que restabelece a gratuidade para bagagem despachada em voos no Brasil voltou a avançar no Congresso Nacional e tem gerado preocupação entre companhias aéreas. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, ainda precisará passar pelo Senado. O texto prevê que passageiros tenham direito a viajar com uma mala de mão gratuita em voos domésticos e impede a cobrança por bagagem despachada de até 23kg.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto pode revogar a regra de 2017, que autorizou a tarifa cobrada pelas empresas para despacho de bagagens. Para o setor aéreo, a medida representa um retrocesso, especialmente no modelo praticado por empresas que operam com tarifas de baixo custo, que utilizam a cobrança de serviços extras como forma de redução do preço base das passagens.
A proposta surge em um momento de instabilidade do setor no país. A Azul protocolou pedido de recuperação judicial recentemente, enquanto a Gol está em processo de saída do mesmo regime nos Estados Unidos. Já a Latam Airlines concluiu sua recuperação judicial em 2022.
As constantes alterações regulatórias, segundo representantes e especialistas do setor, geram insegurança e dificultam previsibilidade operacional, o que pode impactar diretamente nos preços e na competitividade do setor aéreo brasileiro.
