O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal vai concluir e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais. A proposta está em elaboração há dois meses e deve ser discutida nesta quarta-feira (13) com ministros.
Segundo Lula, a medida busca estabelecer regras mínimas de funcionamento das plataformas digitais, que muitas vezes não assumem responsabilidade pelo conteúdo publicado. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu, em junho, que as empresas do setor são responsáveis pelo que é gerado pelos usuários.
O presidente defendeu que crimes no ambiente digital sejam tratados da mesma forma que no mundo físico. Ressaltou que a regulação pretende proteger, especialmente, crianças e adolescentes, e que a falta de regras beneficia quem lucra com conteúdos ilegais, como casos de exploração infantil e incitação ao ódio.
O texto vai ser enviado ao Congresso após a finalização e, segundo Lula, o objetivo é que a internet seja usada para ampliar a qualidade política e intelectual da população, evitando a disseminação de mentiras e discursos de ódio.
O anúncio foi realizado em entrevista à BandNews FM, no programa O É da Coisa, nessa terça-feira (12).
