O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto”.
