O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) realizou, nesta quinta-feira (16), reuniões nos municípios de Ipanguaçu e Itajá com o objetivo de avaliar e fortalecer as medidas estabelecidas na Portaria SEI nº 46, de 19 de setembro de 2025. A normativa declara situação de escassez hídrica no canal Pataxó e no trecho perenizado do rio Pataxó, compreendido entre as coordenadas geográficas -36.878801°, -5.665953° e -36.825647°, -5.501445°. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro de 2025.
Os encontros contaram com a participação de representantes do poder público municipal, sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos da região. As reuniões foram conduzidas pelo diretor-presidente do IGARN, Procópio Lucena, que reforçou a importância do cumprimento das regras estabelecidas para o uso racional da água na bacia, principalmente diante do agravamento da escassez hídrica.
Durante as reuniões, o diretor destacou os acordos firmados anteriormente, previstos na própria Portaria, e anunciou a realização de uma ação do IGARN Itinerante, que ocorrerá entre os dias 21 e 24 de outubro, no IFRN de Ipanguaçu. A ação tem como foco a regularização dos usuários de água do Rio e do Canal do Pataxó. Após a etapa de regularização, será realizado um balanço hídrico com base nas outorgas emitidas, o que permitirá uma melhor gestão dos volumes disponíveis.
Encaminhamentos deliberados
Como resultado dos encontros, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- Manutenção do monitoramento e fiscalização contínuos até o final do ano, para garantir o controle do uso da água e acompanhar as condições hídricas da região.
- Aplicação gradual de sanções, com advertência na primeira ocorrência de irregularidade e, em caso de reincidência, imposição de multa conforme os critérios estabelecidos pela Diretoria do IGARN.
- Construção de um barramento na extremidade do Canal do Itú/Picada, com o objetivo de impedir o avanço da água até a Lagoa da Ponta Grande.
- Revisão dos sistemas de bombeamento instalados ao longo do Rio Pataxó, especialmente os que utilizam bombas com potência superior a 20 CV.
- Manutenção do regime de bombeamento em dias alternados, conforme definido nas regras de operação para uso racional dos recursos hídricos.
- Proibição da instalação de novos empreendimentos e da ampliação de áreas irrigadas já existentes na calha do Rio Pataxó.
- Proibição da construção de passagens molhadas no leito do rio sem acompanhamento técnico, a fim de preservar o regime natural de vazão.
- Execução de desassoreamento em pontos críticos da calha do Rio Pataxó, para recuperar sua capacidade de escoamento.
- Desassoreamento do Canal do Itú/Picada, com o objetivo de melhorar a eficiência hidráulica e o fluxo da água.
- Revisão técnica da água acumulada na Lagoa do Canadá, visando avaliar as condições de escoamento e a necessidade de eventuais intervenções.
- Incentivo à adoção de sistemas de irrigação mais eficientes, como gotejamento e microaspersão, para reduzir perdas por evaporação e garantir maior eficiência no uso da água.
Outras propostas e encaminhamentos futuros
Durante as reuniões, também foi apresentada a sugestão de perfuração de poços artesianos compartilhados por duas ou três propriedades, com possibilidade de abertura de linhas de crédito rural — proposta que será debatida com os órgãos competentes.
Por fim, foi deliberada a proposição de uma reunião emergencial com a Governadora do Estado, a fim de tratar sobre a necessária reforma do Canal do Pataxó, estrutura fundamental para o abastecimento e irrigação da região.
O IGARN segue atuando de forma articulada com os usuários, instituições públicas e sociedade civil para garantir a segurança hídrica, a gestão sustentável dos recursos naturais e o atendimento às necessidades das populações atingidas pela escassez.
