Em entrevista ao programa Meio-Dia RN, da 96 FM, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, disse que, só esse ano, o Ministério Público do Trabalho recebeu 153 denúncias de assédio eleitoral. Ele também informou que em 2022 foram mais de 3500 denúncias, um aumento muito grande comparado a 2018.
No local de trabalho, já pode ser caracterizado quando um superior hierárquico tenta forçar um de seus subordinados a votar em algum candidato específico. Tentar “comprar” o voto do funcionário, oferecendo benefícios em troca de um voto para algum candidato, também pode entrar na esfera de assédio eleitoral.
Em algumas situações, até mesmo o debate entre os funcionários pode ser considerado assédio eleitoral e, caso aconteça, o dono da empresa será penalizado, por permitir tal acontecimento. E isso vale, também, para servidores públicos.
Caso comprovado o crime, a condenação será de dano moral coletivo com a multa a ser revertida para a sociedade. A prática do assédio pode gerar perda de financiamento público para a empresa, como também multas caso tenha reincidência.
96 FM
