A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou, nesta quarta-feira (30), a notificação das distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para que expliquem a formação de preços praticada junto aos consumidores finais. A medida, solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre após a Petrobrás anunciar, para 1º de agosto, uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras.
As empresas deverão, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação, informar, de forma detalhada, a composição dos preços, os custos logísticos, os tributos, as margens comerciais e as eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos aos consumidores. Também deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%. No entanto, segundo informações públicas, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%, percentual considerado desproporcional frente à redução anunciada.
A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas. “O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”, acentuou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, durante entrevista coletiva. A pasta, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer saber, por meio da notificação anunciada nesta quarta-feira, “quais os critérios levaram às empresas a não repassarem essa redução ao consumidor final”.
