O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 3.898/2023, originário da Câmara dos Deputados, que assegura aos segurados da Previdência Social em tratamento em hospitais públicos e demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber orientação clara e acessível sobre os benefícios por incapacidade previstos na legislação previdenciária.
A medida tem como objetivo garantir que pacientes que enfrentam problemas de saúde — muitas vezes em situação de fragilidade física, emocional e financeira — sejam devidamente informados sobre direitos como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente. A proposta busca reduzir a desinformação de segurados que, por falta de orientação, deixam de requerer benefícios essenciais à sua subsistência e à continuidade de seus tratamentos.
Pelo texto aprovado, os hospitais públicos e demais equipamentos de saúde deverão fornecer informações básicas sobre os critérios de concessão dos benefícios, a documentação necessária, os procedimentos para solicitação junto ao INSS e os canais de atendimento disponíveis. A iniciativa pretende facilitar o acesso dos pacientes ao sistema previdenciário, promovendo maior integração entre as políticas de saúde e seguridade social.
O projeto foi aprovado de forma simbólica e recebeu apoio de diversos senadores, que destacaram a importância da ação para ampliar a proteção social e garantir dignidade aos segurados em situação de incapacidade temporária ou permanente.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a sanção da Presidência da República. Caso seja sancionada, passará a integrar as normas de atendimento nas unidades de saúde públicas em todo o país.
