A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho,…
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Calendário eleitoral tem datas importantes para a radiodifusão
A ABERT elaborou um calendário das Eleições de 2024 para orientar as emissoras de rádio e TV sobre as datas que trazem obrigações e vedações impostas pela legislação eleitoral. A primeira data de atenção é o dia 30 de junho, quando os apresentadores ou comentaristas…